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EXTRACTO DE DESPACHO

2023-12-27

Por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2023:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2024 têm a seguinte nomeação:

Por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2023: Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2024 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente	:	Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Iao Sut Leng, técnico superior assessor principal, como efectivo;
		Man Keng Wa, como efectivo e Lei Chin Cheng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Tai Kin Kam, inspector assessor.

COMISSÃO «B»

Presidente	:	Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;

Vogais	:	Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
		Choi Tai In, como efectivo e Wong Kuok Lam, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Ho Wai San, inspector assessor.

COMISSÃO «C»

Presidente	:	Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;
		Lou Mei Hou, como efectivo e Chou Chi Keong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO «D»

Presidente	:	Kou Ka I, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;
		Wong Weng Hang, como efectivo e Song Heng Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Vong Cheng Man, adjunto-técnico de 1.ª classe.

COMISSÃO «E»

Presidente	:	Lei Tat On, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
		Lai Hong Choi, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «F»

Presidente	:	Ho Choi San, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Ng Sut In, técnico superior assessor principal, como efectivo;
		Tam Lai Seong, como efectivo e Fong Mei Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.


COMISSÃO «G»

Presidente	:	Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;
		Chang Filipe, como efectivo e Chong Hoi Meng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Chan Sio Chan, inspector especialista principal.


COMISSÃO «H»

Presidente	:	Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo; Vong On Kei como efectivo e Lam Pui Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Choi Wai Meng, inspector assessor.


COMISSÃO «I»

Presidente	:	Lo Cheok Peng, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;
		Cheng Ho Hong, como efectivo e Chan Sou San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Chan Chi Leng, técnico especialista principal.


Vogais Suplentes das Comissões de Fixação	:	Ho Man Hong, técnico superior principal; Chan Wai Ieng, técnico superior principal;
		Fong Chi Lim, técnico superior assessor principal.


COMISSÃO DE REVISÃO


Presidente	:	Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais	:	Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;
		Lau Vai Lan, como efectivo e Cheung Gin Cheung Jason, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Tcheong Madalena, interprete-tradutor assessor.

Secretários suplentes das Comissões	:	Chong Lai Ian, inspector especialista principal; Chan Seong Ieng, inspector especialista principal; Chang Iok Kim, inspector assessor.



Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2024 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente	:	Lei Iat Fan, técnico superior assessor;

Vogais	:	Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como suplente;
		Francisco Fernando Frederico, como efectivo, e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Siu Leng Fong, técnico especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente	:	Hau Koc In, técnico superior assessor principal;

Vogais	:	Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor principal, como suplente;
		Yen Kuacfu, como efectivo, e Luk Choi Yin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto	:	Ung Sin Han, técnico especialista.

COMISSÃO DE REVISÃO
COMISSÃO «A»

Presidente	:	Iong Kong Leong, director dos Serviços;

Vogais	:	Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;
		Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Chan Long Seng, como suplente;
		Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung , como suplente; os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;

Secretário sem voto	:	Wong Long, técnico especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente	:	Iong Kong Leong, director dos Serviços ;

Vogais	:	Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo e Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como suplente;
		Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
		Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente; os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;

Secretário sem voto	:	U Chon Man, técnico especialista principal.

Secretários suplentes das Comissões	:	Chan Hoi Teng, técnico especialista; Pang Chiu Wang, técnico especialista principal.




Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2024, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS COMISSÃO «A»

Presidente	:	Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais	:	Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
		Ho Man Him, como efectivo e Ng Chi Lun, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto	:	Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente	:	Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais	:	Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
		Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto	:	Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente	:	Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais	:	Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
		Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto	:	Chan Veng Ian, técnico superior assessor.

COMISSÃO «D»

Presidente	:	Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;

Vogais	:	Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
		Lei Wa Pao, como efectivo, e Chao I Leng, como suplente, ambos designados pelo IAM;

Secretário sem voto	:	Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.

Secretários suplentes das Comissões	:	Lai Ka Kin, técnico especialista; Leong Nga I, técnico especialista.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2023.

O Director dos Serviços de Finanças,

Iong Kong Leong

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