Impressos de Contribuições e Impostos
Contribuição Industrial
Declaração de Início de Actividade / Alterações M/1
Pedido de Certidão da Contribuição Industrial
Imposto Complementar de Rendimentos
Declaração de Integração no Grupo A
Declaração de Rendimentos Grupo A M/1
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A (Sector Segurador)
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B (Sector Segurador)
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A (Sector Bancário)
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B (Sector Bancário)
Mapa da Depreciações e Amortizações dos Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis M/3
Mapa da Depreciações e Amortizações dos Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis (continúação) M/3
Discriminação dos Elementos Alienados a Título Oneroso e dos Abatidos M/3A
Mapa do Movimento das Provisões M/4
Benefício Fiscal à Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
Pedido de Certidão do Grupo A do Imposto Complementar de Rendimentos
Pedido de Certidão do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo B
Comunicação - Obrigação de comunicação a cumprir pela entidade-mãe final do grupo de empresas multinacionais
Imposto de Selo
Simulação do Cálculo do Imposto de Selo - Transmissão Definitiva
Requerimento para reconhecimento da isenção de imposto do selo sobre transmissões de bens Lei n.º 22/2023 (Lei do Orçamento de 2024) artigo 12.º
Transmissão de Bens a Título Oneroso ou Gratuito - Declaração - M/1
Declaração do Imposto do Selo Sobre a Aquisição do Terceiro ou Posteriores bens Imóveis Destinados a Habitação - M/5
Requerimento de Restituição do Imposto do Selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação
Declaração do Imposto do Selo Especial Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - M/3
Pedido de Declaração do Imposto do Selo Especial
Requerimento de Restituição do Imposto do Selo－Edifício “Pearl Horizon”
Guia de Pagamento do Selo Sobre Operações Bancárias
Guia de Pagamento de Selo Sobre Anúncios
Guia de Pagamento de Selo Sobre Apólices de Seguro M/7
Pedido de Certidão do Imposto do Selo por Transmissões de Bens
Lei n.º 2/2019 -《Regime de benefício fiscais para a reconstrução de edifícios》
Recolha das estampilhas não utilizadas - Pedido
Declaração do selo dos arrendamentos
Declaração discriminativa - Contrato de cedência de uso de loja em centro comercial
Contribuição Predial Urbana
Descrição de Fracções Autónomas M/1 (Anexo)
Identificação do Proprietário M/2
Transferência de Propriedade M/3
Participação de Arrendamento M/4
Declaração de arrendamento M/4A
Pedido de Avaliação Extraordinária M/6
Despesas de Conservação e Manutenção M/7
Participação de Ocorrências Diversas M/10
Pedido de Certidão de Dados Matriciais M/11
Identificação dos Executantes de Obras M/13
Pedido de Certidão da Contribuição Predial Urbana e Renda
Imposto Profissional
Profissões Liberais e Técnicas - Delclaração de Início de Actividade / Alterações M1/M1A
Declaração da Cessação do Emprego M/2A
Boletim de Alterações M/2B
Relação Nominal - Empregados / Assalariados M3/M4
Discriminação da Matéria Não Colectável M3/M4 Anexo A
Declaração dos Subsídios de Família e de Residência ou Arrendamento M3/M4 Anexo B
Declarações de Rendimentos M/5
Declarações de Rendimentos do Imposto Profissional Contribuintes do 2º Grupo Com Contabilidade Devidamente Organizada M/5 Anexo A
Requisição (Profissões Liberais ou Técnicas) M/8
Receita Eventual - Guia de Pagamento
Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (01/07/2003 a 31/12/2007)
Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (2008 a 2010)
Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (2011 - no ano corrente)
Benefício Fiscal à Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
Pedido de Aumento da Isenção do Imposto Profissional por Deficientes
Modelo do atestado médico por Deficientes
Pedido de Certidão do Imposto Profissional
Reclamação do Imposto Profissional
Suprimento da falta de declaração / Rectificação de elementos informativos sobre a inscrição de emprego e os rendimentos do trabalho dos empregados - Requerimento
Imposto Sobre Veículos Motorizado
Declaração de Liquidação M/4
Pedido de Certidão do Imposto sobre Veículos Motorizados
Imposto de Turismo
Pedido de Certidão do Imposto de Turismo
Outros
Pedido de Certidão (Infracção Administrativa – área fiscal)
Pedido de Certidão de Dívidas
Pedido de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica
Pedido de reemissão do título de pagamento da restituição do imposto
Declaração para o levantamento do título de pagamento
Declaração de alteração dos meios de contacto para efeitos fiscais
Pedido de benefícios fiscais aplicável ao regime jurídico de captação de quadros qualificados
Impressos de Gestão de Finanças Públicas e Gestâo Patrimonial
Pedido de Identificação de Utilizador na Página Electrónica da Administração Financeira Pública e Gestão Patrimonial
Requerimento do Utilizador
Impressos de Troca de Informações em Matéria Fiscal
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras--Amostra dos Formularios de Auto-certificação
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras-Informações
Lista de Jurisdições Participantes (Em vigor a partir de 2025.01.01)
Lista de Jurisdições Declarantes
Instruções para o cumprimento da obrigação à luz da "Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras"
Medidas de aperfeiçoamento da qualidade das informações sobre contas financeiras sujeitas a comunicação
PPT do Seminário sobre a alteração ao “Regime Jurídico da Troca de Informações em Matéria Fiscal”
Questões frequentes sobre o cumprimento das obrigações de diligência devida e de comunicação no âmbito da fidúcia
Questões frequentes sobre o cumprimento das obrigações de diligência devida e de comunicação por parte dos Fundos de Pensões
Perguntas Frequentes relativas à Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras-Documentos sobre o Sistema da Troca Automática de Informações（para instituições financeiras）
Programa de assistência a ficheiros de dados XML criptografados v1.2
Automatic Exchange of Information (AEOI) XML Schema v1.3.1 User Guide
Automatic Exchange of Information (AEOI) Status Message v1.1 User Guide
Manual de Login de usuário e Operações para Instituições Financeiras Versão 1.6
Manual de login de usuário VPN e FTP - Instituições Financeiras v1.3
Instruções para obtenção da senha insitucional (Public Key) da DSF pelas Instituições Financeiras
Requerimento do Utilizador
Requerimento do número de sistema
Comunicação de Evasão-Comunicação de Evasão
Troca Automática da Declaração de Informação Financeira e Fiscal por Pais ou Jurisdição Fiscal-Impresso
Troca Automática da Declaração de Informação Financeira e Fiscal por Pais ou Jurisdição Fiscal-Informações
Os Deveres da Entidade-mãe Final do Grupo de Empresas Multinacionais - Conjunto de Perguntas
Country-by-Country Reporting: Handbook on Effective Implementation
Guidance on the Implementation of Country-by-Country Reporting
Common Errors Made by MNEs in Preparing Country-by-Country Reports
Sistema de Troca Automática CbCR
Country-by-Country Reporting XML Schema User Guide v1.1
Requerimento do Utilizador
Outros Impressos
Declaração de Residente Fiscal
Base de Dados dos Fornecedores de Bens e Serviços do Governo (âmbito do SEF)
Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo
Modelo de Relatório de Transacções Suspeitas
