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EXTRACTO DE DESPACHO

2024-12-11

    Por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2024:

    Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2025 têm a seguinte nomeação:

     
    COMISSÃO DE FIXAÇÃO
     
    COMISSÃO «A»
       
    Presidente
    :
    Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;
       
    Vogais
    :
    Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
      
    Lei Tan, como efectivo e Leong Wai Leng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Ho Wai San, inspector assessor.
       
    COMISSÃO «B»
       
    Presidente
    :
    Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;
      
    Lo Sin Mei, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.
       
    COMISSÃO «C»
       
    Presidente
    :
    Kou Ka I, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;
      
    Lau Sou Lan, como efectivo e Chan Iok Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Vong Cheng Man, adjunto-técnico principal.
       
    COMISSÃO «D»
       
    Presidente
    :
    Lei Tat On, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
      
    Lam Pui Fan, como efectivo e Leong Leng I, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.
       
    COMISSÃO «E»
       
    Presidente
    :
    Ho Choi San, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Ng Sut In, técnico superior assessor principal, como efectivo;
      
    Ng Hon Seng, como efectivo e Lou Mei Hou, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Chong Lai Ian, inspector especialista principal.
       
    COMISSÃO «F»
       
    Presidente
    :
    Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;
      
    Sun Lu, como efectivo e Lo Wai Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    		:Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.
       
       
    COMISSÃO «G»
       
    Presidente
    :
    Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo;
      
    Wong Kuok Lam, como efectivo e Choi Tai In, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Choi Wai Meng, inspector assessor.
       
       
    COMISSÃO «H»
       
    Presidente
    :
    Hau Koc In, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal, como efectivo;
    Lei Chin Cheng como efectivo e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Tai Kin Kam, inspector assessor.
       
       
    COMISSÃO «I»
       
    Presidente
    :
    Lo Cheok Peng, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;
      
    Chong Hoi Meng, como efectivo e Sio Hao I, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Chan Chi Leng, técnico especialista principal.
       
       
    Vogais Suplentes das Comissões de Fixação
    :
    		Ho Man Hong, técnico superior principal;
    Chan Wai Ieng, técnico superior principal;
      Wong Wai Si, técnico superior principal.
       
     
    COMISSÃO DE REVISÃO
     
       
    Presidente
    :
    Iong Kong Leong, director dos Serviços;
       
    Vogais
    :
    Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;
      
    Lai Hong Choi, como efectivo e Ieong Lai Kun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Tcheong Madalena, interprete-tradutor assessor.
       
    Secretários suplentes das Comissões
    :

    Leong Pou Nei, adjunto-tecnico principal;
     

    Chan Sio Chan, inspector especialista principal;
    Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.
     
      
     
       
       
    Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2025 têm a seguinte nomeação:
       
    COMISSÃO DE FIXAÇÃO
     
    COMISSÃO «A»
     
     
     
    Presidente
    :
    Leong Chin Hong, técnico superior assessor;
       
    Vogais
    :
    Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como efectivo, e Leong Kok Keong, técnico superior assessor, como suplente;
      
    Tsui Kum Wing, como efectivo, e Chan Wai, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
     
     
     
    Secretário sem voto
    :
    Siu Leng Fong, técnico especialista principal.
     
     
     
    COMISSÃO «B»
     
     
     
    Presidente
    :
    Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal;
       
    Vogais
    :
    Chu Iek Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor principal, como suplente;
      
    Tam Lai Seong, como efectivo, e Chong Son Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
       
    Secretário sem voto
    :
    Ung Sin Han, técnico especialista.
     
     
     
    COMISSÃO DE REVISÃO
     
    COMISSÃO «A»
     
     
     
    Presidente
    :
    Iong Kong Leong, director dos Serviços ;
       
    Vogais
    :
    Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo e Chu Iek Chong, técnico superior assessor principal, como suplente;
      
    Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Chan Long Seng, como suplente;
      
    Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung , como suplente;
    os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
       
    Secretário sem voto
    :
    Wong Long, técnico especialista principal
       
    COMISSÃO «B»
     
     
     
    Presidente
    :
    Iong Kong Leong, director dos Serviços ;
       
    Vogais
    :
    Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo e Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como suplente;
      
    Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
      
    Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;
    os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
     
       
    Secretário sem voto
    :
    U Chon Man, técnico especialista principal.
       
    Secretários suplentes das Comissões
    :

    Chan Hoi Teng, técnico especialista;
     

    Pang Chiu Wang, técnico especialista principal.
      
     
     
     
     
       
       
    Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2025, têm a seguinte nomeação:
       
    COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS
     
    COMISSÃO «A»
       
    Presidente
    :
    Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
       
    Vogais
    :
    Ng Un Cheng, como efectivo e Leong Man I, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
      
    Ho Man Him, como efectivo e Ng Chi Lun, como suplente, ambos designados pelo IAM;
       
    Secretário sem voto
    :
    Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista principal.
       
    COMISSÃO «B»
       
    Presidente
    :
    Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
       
    Vogais
    :
    Choi Chi Iok, como efectivo, e Leong Ming Hou Boris, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
      
    Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;
       
    Secretário sem voto
    :
    Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.
       
    COMISSÃO «C»
       
    Presidente
    :
    Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
       
    Vogais
    :
    Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
      
    Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;
       
    Secretário sem voto
    :
    Chan Veng Ian, técnico superior assessor.
       
    COMISSÃO «D»
       
    Presidente
    :
    Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
       
    Vogais
    :
    Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
      
    Lei Wa Pao, como efectivo, e Chao I Leng, como suplente, ambos designados pelo IAM;
       
    Secretário sem voto
    :
    Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.
       
    Secretários suplentes das Comissões
    :
    Lai Ka Kin, técnico especialista;
    Leong Nga I, técnico especialista.
       

    As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

    Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2024.

    O Director dos Serviços de Finanças,

    Iong Kong Leong

      Informação anterior
      “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2019” Prazo de validade do cheque cruzado e prazo para o pedido de emissão de 2.ª via do mesmo
      Próxima informação
      Obrigações fiscais do mês de Dezembro

        Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Direcção dos Serviços de Finanças

        Endereço：Av. da Praia Grande, n.º 575, 579 e 585, Macau

        Tel.：2833 6366　Fax：2830 0133

        2025 Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Direcção dos Serviços de Finanças

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