De acordo com o tipo e a quantidade de bens abatidos à carga pelas entidades públicas ou revertidos a favor da RAEM serão realizadas pela Direcção dos Serviços de Finanças hastas públicas numa base não periódica.
As hastas públicas organizadas actualmente pela Direcção dos Serviços de Finanças são efectuadas por licitação verbal. Para cada venda, de acordo com o tipo e a situação de bens em causa, são estabelecidas diferentes condições de venda. Tendo em conta que a participação na hasta pública implica a total aceitação das respectivas condições, os participantes têm de ter em atenção o conteúdo das condições definidas para cada venda.
Nos termos das actuais condições de venda, os interessados que desejarem licitar na hasta pública terão de prestar uma caução, mediante a apresentação do respectivo documento de identificação (incluindo passaporte estrangeiro). Independentemente do local em que se encontram depositados os bens, os participantes são responsáveis pelo levantamento e tratamento dos bens que lhes foram adjudicados de acordo com o estabelecido nas condições de venda.
Sendo as hastas públicas realizadas por esta Direcção dos Serviços abertas ao
público, qualquer interessado pode assistir e tomar conhecimento do resultado da
arrematação.
O anúncio de cada venda é sempre publicado no Boletim Oficial da RAEM, num jornal chinês e português e na Homepage da DSF. As condições de venda e as respectivas fotografias são patenteadas na Homepage da DSF, podendo também ser objecto de consulta no Edifício “Finanças”. Os interessados podem ainda, antes da realização da hasta pública, observar os
bens nos locais onde se encontram, de acordo com a data e local publicado no anúncio, servindo as fotografias mostradas no website apenas de referência.
