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- Declaração de Início de Actividade / Alterações M/1
- Pedido de Certidão da Contribuição Industrial
- Declaração de Integração no Grupo A
- Declaração - Grupo B M/1
- Declaração de Rendimentos Grupo A M/1
- Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A
- Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B
- Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A (Sector Segurador)
- Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B (Sector Segurador)
- Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A (Sector Bancário)
- Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B (Sector Bancário)
- Mapa da Depreciações e Amortizações dos Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis M/3
- Mapa da Depreciações e Amortizações dos Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis (continúação) M/3
- Discriminação dos Elementos Alienados a Título Oneroso e dos Abatidos M/3A
- Mapa do Movimento das Provisões M/4
- Benefício Fiscal à Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
- Pedido de Certidão do Grupo A do Imposto Complementar de Rendimentos
- Pedido de Certidão do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo B
- Comunicação - Obrigação de comunicação a cumprir pela entidade-mãe final do grupo de empresas multinacionais
- Requerimento para reconhecimento da isenção de imposto do selo sobre transmissões de bens Lei n.º 22/2023 (Lei do Orçamento de 2024) artigo 12.º
- Transmissão de Bens a Título Oneroso ou Gratuito - Declaração - M/1
- Declaração do Imposto do Selo Sobre a Aquisição do Terceiro ou Posteriores bens Imóveis Destinados a Habitação - M/5
- Requerimento de Restituição do Imposto do Selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação
- Declaração do Imposto do Selo Especial Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - M/3
- Pedido de Declaração do Imposto do Selo Especial
- Requerimento de Restituição do Imposto do Selo－Edifício “Pearl Horizon”
- Guia de Pagamento do Selo Sobre Operações Bancárias
- Guia de Pagamento de Selo Sobre Anúncios
- Guia de Pagamento de Selo Sobre Apólices de Seguro M/7
- Pedido de Certidão do Imposto do Selo por Transmissões de Bens
- Lei n.º 2/2019 -《Regime de benefício fiscais para a reconstrução de edifícios》
- Termo de consentimento de substituição
- Pedido de isenção do “Imposto do selo adicional” e do “Imposto do selo sobre a aquisição” - Exclusivo para o promotor de empreendimento
- Pedido de isenção do “Imposto do Selo” e dos “Emolumentos notariais e de registo” - Exclusivo para os proprietários finais
- Pedido de restituição do “Imposto do Selo” e dos “Emolumentos notariais e de registo” - Exclusivo para o promotor de empreendimento
- Pedido de restituição do Imposto do Selo Especial - Exclusivo para os proprietários finais
- Recolha das estampilhas não utilizadas - Pedido
- Declaração do selo dos arrendamentos
Declaração do selo dos arrendamentos - Renda variável / Aumento da renda / Redução da renda / Prorrogação do prazo de arrendamento
Requerimento do selo dos arrendamentos - Pagamento do selo dos arrendamentos em prestações anuais
Declaração do selo dos arrendamentos Extinção de convenção de arbitragem / Cancelamento de pagamento do selo dos arrendamento em prestações anuais
- Declaração discriminativa - Contrato de cedência de uso de loja em centro comercial
- Inscrição de Prédios M/1
- Descrição de Fracções Autónomas M/1 (Anexo)
- Identificação do Proprietário M/2
- Transferência de Propriedade M/3
- Participação de Arrendamento M/4
- Pedido de Avaliação Extraordinária M/6
- Pedido de Certidão de Dados Matriciais M/11
- Identificação dos Executantes de Obras M/13
- Pedido de Certidão da Contribuição Predial Urbana e Renda
- Profissões Liberais e Técnicas - Delclaração de Início de Actividade / Alterações M1/M1A
- Boletim de Inscrição M/2
- Declaração da Cessação do Emprego M/2A
- Boletim de Alterações M/2B
- Relação Nominal - Empregados / Assalariados M3/M4
- Discriminação da Matéria Não Colectável M3/M4 Anexo A
- Declaração dos Subsídios de Família e de Residência ou Arrendamento M3/M4 Anexo B
- Declarações de Rendimentos M/5
- Declarações de Rendimentos do Imposto Profissional Contribuintes do 2º Grupo Com Contabilidade Devidamente Organizada M/5 Anexo A
- Requisição (Profissões Liberais ou Técnicas) M/8
- Receita Eventual - Guia de Pagamento
- Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (01/07/2003 a 31/12/2007)
- Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (2008 a 2010)
- Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (2011 - no ano corrente)
- Benefício Fiscal à Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
- Pedido de Aumento da Isenção do Imposto Profissional por Deficientes
- Modelo do atestado médico por Deficientes
- Pedido de Certidão do Imposto Profissional
- Reclamação do Imposto Profissional
- Pedido de Isenção
- Pedido de Certidão do Imposto sobre Veículos Motorizados
- Pedido de Certidão (Infracção Administrativa – área fiscal)
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- Pedido de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica
- Pedido de reemissão do título de pagamento da restituição do imposto
- Declaração para o levantamento do título de pagamento
- Declaração de alteração dos meios de contacto para efeitos fiscais
- Pedido de benefícios fiscais aplicável ao regime jurídico de captação de quadros qualificados
Pedido de benefícios fiscais aplicável ao regime jurídico de captação de quadros qualificados (imposto do selo sobre transmissões de bens, à contribuição predial urbana e ao imposto complementar de rendimentos)
Pedido de benefícios fiscais aplicável ao regime jurídico de captação de quadros qualificados (imposto profissional)
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